Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n.º 14.611, de 3 de julho de 2023.
Este relatório estabelece uma comparação clara e objetiva entre os salários e remunerações de homens e mulheres ocupando o mesmo cargo, para identificar e corrigir quaisquer discrepâncias salariais baseadas em gênero. A legislação pertinente, que inclui a Lei n.º 14.611/2023, o Decreto n.º 11.795/2023 e a Portaria n.º 3.714/2023, visa erradicar as diferenças salariais injustas, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário para as mulheres. As informações contidas nos relatórios são anonimizadas e estão disponíveis no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A legislação exige que as informações sejam divulgadas interna e externamente duas vezes por ano, em março e setembro, por empresas e unidades com mais de 100 colaboradores. Os empregadores devem publicar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em seus websites, redes sociais ou plataformas semelhantes, de maneira visível e acessível, para assegurar a ampla divulgação aos seus empregados, trabalhadores, ao público e outros interessados. Acesse o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios da GRAM Indústria e Comércio abaixo.